Advogado de direito do consumidor

O que faz um advogado de direito do consumidor

Quase todo conflito de consumo começa do mesmo jeito: o cliente liga, recebe um número de protocolo, ouve que o caso foi encaminhado ao setor responsável e, semanas depois, nada mudou. A cobrança continua chegando, o nome continua no cadastro de inadimplentes, o celular novo continua na assistência técnica. O advogado de direito do consumidor entra para tirar o problema desse circuito e levá-lo a um lugar onde a empresa precisa responder por escrito e com prova.

O Código de Defesa do Consumidor parte de uma premissa simples: quem vende e presta serviço tem mais informação, mais estrutura e mais documentos do que quem compra. Por isso a lei permite, em muitos casos, que o juiz exija do fornecedor a prova do que ele cobra — o contrato assinado, a gravação da venda, o registro da entrega. Quando a empresa não tem essa prova, a cobrança perde sustentação. O trabalho do advogado é organizar os fatos do cliente e cobrar da empresa aquilo que só ela pode apresentar.

O escritório atua na retirada de restrições indevidas no SPC e na Serasa, na discussão de faturas de telefonia, internet, energia e água, na devolução de valores pagos sem causa, em trocas e reembolsos de produtos defeituosos e na revisão de contratos com multas e cláusulas desproporcionais. O atendimento é on-line e alcança consumidores de todo o Brasil, já que os processos tramitam em meio eletrônico e a ação, em regra, pode ser proposta na cidade de quem compra.

Nome negativado indevidamente no SPC ou Serasa

Muita gente descobre a negativação no caixa da loja, quando o crediário é recusado, ou no banco, quando o financiamento do carro trava. Às vezes a dívida já foi paga, às vezes nunca existiu, às vezes é de um contrato aberto por outra pessoa com os dados do consumidor. Em qualquer dessas situações, a restrição sem causa legítima pode ser retirada, e a empresa que a pediu pode responder pelos danos.

Há um ponto que costuma decidir o caso: se já existia outra restrição legítima no nome da pessoa quando a indevida foi feita, a jurisprudência do STJ tende a negar a indenização por dano moral, mantendo o direito de exigir o cancelamento. Por isso a primeira providência é tirar o extrato completo dos cadastros e ver o que realmente consta ali.

Telefonia, internet, energia e água

São serviços que ninguém consegue deixar de usar, e por isso os problemas pesam mais: a conta de luz que triplica de um mês para o outro, o pacote de canais que aparece na fatura sem ter sido pedido, a internet cancelada que continua sendo cobrada, a água cortada por uma dívida que o morador contesta.

Essas empresas são fiscalizadas por agências reguladoras e também respondem pelo Código de Defesa do Consumidor. Isso significa regras próprias sobre aviso prévio de corte, prazo para religação e limites de cobrança, que podem ser exigidas administrativamente e na Justiça.

Produto ou serviço com defeito

A geladeira que para de gelar no segundo mês, o celular que volta da assistência com o mesmo defeito, o carro seminovo com problema no câmbio escondido, a reforma do banheiro que começa a vazar. O Código de Defesa do Consumidor dá ao fornecedor um prazo para consertar e, se ele não resolve, abre ao consumidor a escolha entre troca, devolução do dinheiro ou abatimento no preço.

O que mais atrapalha esses casos é a falta de registro: o produto vai para a assistência sem ordem de serviço, a reclamação é feita só por telefone, e o prazo para reclamar corre. Documentar cada etapa é o que permite exigir a solução depois.

Compras online, cancelamentos e cláusulas abusivas

A compra pela internet trouxe direitos próprios: quem compra fora da loja física pode desistir em sete dias, sem precisar justificar, e receber de volta tudo o que pagou. Também são frequentes os pedidos que nunca chegam, o estorno prometido que não aparece na fatura do cartão e a loja virtual que simplesmente para de responder.

Nos contratos de adesão — academia, curso, assinatura, TV por assinatura — as cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada são nulas. Multas de cancelamento desproporcionais, renovação automática sem aviso e perda total do que foi pago são exemplos que podem ser revistos.

Quando procurar um advogado

• Você descobriu o nome negativado ao tentar financiar, comprar a prazo ou abrir conta
• A mesma cobrança continua chegando mesmo depois de vários protocolos de reclamação
• A luz, a água ou a internet foi cortada sem aviso ou por uma dívida que você contesta
• O produto voltou da assistência sem conserto ou a loja se recusa a trocar ou devolver o dinheiro

O que fazer agora

Documentos que ajudam

Em conflitos de consumo, a prova quase sempre está espalhada entre o celular, o e-mail e a gaveta de papéis. Reúna o extrato atualizado dos cadastros de crédito, as faturas dos últimos meses (principalmente as que mostram o histórico de consumo), a nota fiscal e o certificado de garantia, as ordens de serviço da assistência técnica, o contrato ou os termos aceitos no site, os comprovantes de pagamento e os prints de conversas com a empresa. Anote em uma folha a linha do tempo: quando comprou, quando reclamou, o que responderam. Essa sequência de datas costuma ser tão útil quanto os próprios documentos.

Perguntas frequentes

Conclusão

Problemas de consumo costumam parecer pequenos até que o nome restrito trava um financiamento ou a conta indevida se repete por meses. Organizar os protocolos, as faturas e as datas é o que transforma uma queixa em um pedido que a empresa precisa responder. Se a via administrativa não trouxe solução, a análise dos documentos permite indicar o caminho adequado para o seu caso, com atendimento on-line para consumidores de todo o Brasil.